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Após 80 anos, o que aproxima (ou não) proibições de ... Migalhas › Migalhas Quentes Migalhas › Migalhas Quentes Migalhas › Migalhas Quentes 26 de set. de 2026 — 26 de set. de 2026 Em 30 de abril, o presidente assinou o decreto-lei 9.215 e determinou o fechamento dos cassinos em todo o território nacional, concretizando ...
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L14790 - Planalto › _ato2023-2026 › lei › _ato2023-2026 › lei › _ato2023-2026 › lei 29 de dez. de 2023 — 29 de dez. de 2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de ...
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Proibição de bets no Brasil: Governo anuncia fim das apostas ... G1 › proibicao-de-bets-no-brasil G1 › proibicao-de-bets-no-brasil G1 › proibicao-de-bets-no-brasil 25 de set. de 2026 — 25 de set. de 2026
Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do ... Senado › materias › 2025/07/07 Senado › materias › 2025/07/07 Senado › materias › 2025/07/07 7 de jul. de 2025 — 7 de jul. de 2025 Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas ...
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